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A degradação da justiça

No Brasil de hoje, todos lamentamos os rumos que determinados procedimentos judiciários vão tomando, ainda mais quando vêm na contramão do razoável, inclusive no que respeita à admissão de manobras meramente protelatórias impelindo o alongamento infinito das demandas.

Bem vistas as coisas, lastima-se, na verdade, contra a falta de justiça que se quer menos atrapalhada, tanto no que concerne ao tempo em que ela é realizada, quanto aos percalços processuais infundados que muitas vezes sobrevém ao encerramento das questões, especialmente por força de espúrios interesses dos poderosos e influentes, que tudo fazem para adiar ou cumprir as condenações que lhes são impostas.

No caso do “mensalão” julgado recentemente no Supremo Tribunal Federal, seis dos onze ministros julgadores, entenderam por beneficiar aqueles réus com a possibilidade de novo julgamento via recurso de embargos infringentes, recurso que deixou de existir dentro do STF.

Ora, essa nova tese trazida pelos recém chegados ao STF, favorecendo a revisão de tudo o que já estava decidido ao longo de mais de 10 anos de julgamentos e acolhida pela maioria dos ministros, deixa a sensação para os brasileiros e também para os estrangeiros, de que nossa Justiça está partida, servindo de um modo a uns mais poderosos e de outra forma à grande maioria dos cidadãos brasileiros.

Vale lembrar, os magistrados brasileiros estão impedidos de terem atividades partidárias e não devem carregar a filosofia político-partidária para o momento de julgar, devendo, sim, atuar com base na ciência do direito, particularizando as leis aplicáveis ao caso, criando uma lei específica para aqueles fatos, uma lei que se faça concreta entre as partes envolvidas, e ponto.

Na sua famosa “Oração aos Moços”, Rui Barbosa exortou àqueles que pudessem almejar o ingresso na magistratura: “não julgueis por consideração de pessoas, ou pelo valor das quantias litigadas, negando somas, que se pleiteiam, em razão da sua grandeza, ou escolhendo entre as partes da lide, segundo a situação social delas, seu poderio, opulência e conspicuidade. Porque quanto mais armados estão de tais armas os poderosos, mais inclinados é de recear que sejam à extorsão contra os menos ajudados da fortuna; e, por outro lado, quanto maiores são os valores demandados e maior, portanto, a lesão arguida, mais grave iniquidade será negar a reparação, que se demanda.”

É verdade que jamais conseguiremos mecanismos perfeitos de justiça a ponto de satisfazer a todos, durante todo o tempo, em nossos anseios de obter e dar a cada um o que por direito lhe pertence, entretanto, deixar de se ater exclusivamente ao que as leis indicam, julgar de acordo com outros compromissos que não os da lei estrita torna oportuna a degradação da Justiça.

Luiz Gouvêa

Luiz Gouvêa

Conselho Diretor
Advogado, atuante no magistério jurídico, organizou e participou de numerosos cursos sobre Direito Empresarial, tendo lecionado, na condição de Professor Adjunto, Direito Processual Civil na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC). Enquanto magistrado do Estado do Rio de Janeiro, participou de diversos seminários e conferências no Centro Internacional de Magistrados Stituto Luigi Severini, Perúgia, Itália. É um dos fundadores do Instituto dos Magistrados do Brasil. Aposentou-se no cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em 1998, quando retomou o exercício da advocacia nos auditórios brasileiros, especialmente Rio de Janeiro e Brasília - DF.
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