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Assessoria jurídica para empresas

É comum empresas de pequeno ou médio porte contarem com assessoria contábil para realizar cálculos, balancetes, organizar as finanças e recolher impostos, porém, deixarem de lado o auxílio de outra assessoria que, além de organizar os valores, pode orientar a empresa a reduzir custos diretos e indiretos, fazendo-a prosperar e lucrar cada vez mais, a assessoria jurídica.

A princípio pensa-se em assessoria jurídica apenas quando algo já está no âmbito judicial, ou seja, quando o oficial de justiça bate à porta com uma intimação para que a empresa se manifeste em algum litígio.  Nesse momento, a contratação do advogado se faz imperiosa, e com isso, os custos com honorários, e o processo judicial em si, tendem a desfalcar o lucro e, algumas vezes, até prejudicar o patrimônio da empresa.

A fim de evitar este e outros imprevistos, existe o serviço de assessoria jurídica preventiva, que tem como objetivo orientar a empresa desde a elaboração do Contrato Social à complexidade da tributação, passando por questões consumeristas, empresariais e trabalhistas.

No rol das atividades preventivas, estão consultas jurídicas, emissão de pareceres e auditorias. A assessoria jurídica atua em uma infinidade de áreas como do direito societário, ao criar ou analisar contratos da empresa; do direito tributário, diagnosticando, por exemplo, possíveis deficiências fiscais; na área trabalhista, tirando dúvidas sobre como proceder determinado ato, como, a demissão de um funcionário, em que poderá ser elaborado um parecer com as ações corretas a serem tomadas, a fim de garantir que o empresário atue dentro da mais estrita legalidade, evitando eventuais multas e demandas judiciais indesejáveis.

No mundo dos negócios, pequenas questões podem virar uma grande dor de cabeça para o empresariado. Na área tributária, por exemplo. A elevada carga fiscal brasileira, em conjunto com a ampla legislação sobre os tributos, torna fácil o contador da empresa não acompanhar as alterações na base de cálculo de um tributo e acabar recolhendo valor à menor, fazendo com que a empresa seja autuada e tenha que recolher o valor restante e ainda arcar com a multa. Para piorar, após instaurada uma ação judicial, o advogado tributarista cobra honorários em torno de 20 % sobre o valor do auto de infração, fora todos os custos judiciais.

Assessoria jurídica funciona como prevenção contra demandas judiciais, e faz parte de um mundo muito maior que é o da proteção patrimonial. Uma das vantagens de se elaborar esse planejamento, por exemplo, é indicar no Contrato Social quem irá suceder o sócio majoritário em caso de óbito deste, ou ainda fazer a distribuição das quotas a fim de evitar inventários demorados e custosos aos herdeiros.

Conforme pode-se verificar, procurar serviços advocatícios apenas quando se é réu de uma ação judicial é deixar de planejar-se. Deixar de evitar ações judiciais. Deixar de, com isso, economizar tempo e dinheiro. Deixar de antever valores oriundos de obrigações jurídicas. Deixar de celebrar negócios seguros, céleres e lucrativos. Enfim, deixar de crescer. Fácil é perceber a relevância de uma boa assessoria jurídica para oferecer a blindagem que se faz necessária nos dias atuais.

Luciana G. Gouvêa

Luciana G. Gouvêa

Diretoria Executiva
Colou grau na Universidade Cândido Mendes - turma de direito de 1989, advoga na cidade do Rio de Janeiro, inscrita na OAB/RJ sob o nº 71.085, também atua nos Tribunais Superiores em Brasília, dirige a Gouvêa Advogados Associados, é produtora da TV Nossa Justiça e professora de Conscienciologia. Entre 2004 e 2013 foi Conciliadora do Tribunal de Ética da OAB/RJ. Pós graduou-se em Neurociências Aplicadas à Aprendizagem (UFRJ) e em Finanças com Ênfase em Gestão de Investimentos (FGV).
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