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13 de novembro de 2017
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13 de novembro de 2017

Light – Extorsão institucionalizada

Desde sempre, é fato sobejamente conhecido, o fornecimento e distribuição de energia elétrica pela Empresa Light (detentora, durante anos, do monopólio da atividade no País) é uma verdadeira “caixa preta” cujo conteúdo sempre intriga, escandaliza e revolta os consumidores desta modalidade os quais nunca entenderam  e continuam sem entender os critérios adotados por esta privilegiada  concessionaria, para a imposição  questionável  das tarifas de consumo de energia elétrica – com a irrestrita permissão e aval do governo brasileiro !!! -.

No inicio do ano em curso, foram os malfadados  e extorquidos  consumidores  surpreendidos com o surgimento de mais uma arbitrariedade , ao arrepio da Lei , da famigerada Light , com o irrestrito aval e consentimento do governo ( via Aneel) : a criação de bandeiras tarifarias , obrigando os a assumirem , uma vez mais, os custos  de uma gestão temerária e da falta intencional de planejamento da politica energética brasileira, provocando assim o aumento atrabiliário e ilegal do valor das tarifas de energia elétrica para compensar os abusos eleitoreiros , demagógicos e manifestamente escusos incansavelmente perpetrados  contra os consumidores e ,por via de consequência, contra grande parte da sociedade brasileira .

Com efeito, durante a recente campanha eleitoral deflagrada ilegalmente antes do período autorizado por Lei, o governo (??) induziu a redução dos preços dos produtos elétricos, notadamente da chamada “linha branca” ( geladeiras, fogões ….) atiçando o consumismo desenfreado  de energia e bens , estimulando o endividamento , principalmente, das classes menos favorecidas !!!. “De maneira leviana e irresponsável reduziu, por “Medida Provisória”, o valor das tarifas de energia elétrica –“e…deu no que deu”!! .

Como se não bastassem estas insanidades político-sociais, transferiram o repasse para a parte da sociedade que mais contribui para a altíssima e insustentável carga tributária, uma das maiores do planeta (e…ainda “querem mais”!!!), o custo do consumo clandestino de energia (“gatos” e outras ilegalidades ) praticados impunemente pelas ditas “ classes menos favorecidas”- “ tudo pelo social, à condição que se obtenham votos e que sejam os bons contribuintes que paguem !!! “ . Não bastam as elevadíssimas taxas de IPTU, IPVA, Taxas de Vistoria Veicular, Taxa de iluminação Publica -cobrada duas vezes : uma embutida no IPTU outra explicitamente cobrada na conta de luz , Tarifas elevadas de agua e esgoto ( que corre a céu aberto no centro e na maioria dos bairros da cidade ) agora agravadas por uma inexplicável e ilegal ( mais uma ) “taxa de regulação”, já em vigor , que onera em mais 0,5% o valor das contas mensais emitidas pela nova CEDAE ( outra caixa preta ) , sem falar é claro, nos aumentos sucessivos e indiscriminados dos derivados de petróleo (gasolina , gás….., entre outros ) – e sem falar na escandalosa  “operação lava jato “ -, extorsão  descarada perpetrada impunemente contra os contribuintes e que tem como “fato gerador “ , nestes últimos anos  , a má fé , o estelionato politico , o cinismo, a desfaçatez, a mentira barata  cujo intuito é o enriquecimento ilícito e a perpetuação no poder de uma camada ( ou será “cambada”) da vilipendiada e combalida sociedade brasileira . “São insaciáveis”!!.

“Já passou da hora de se extinguirem os privilégios e sinecuras daqueles que achando se acima do bem e do mal, em seus exclusivos e inconfessáveis interesses, corroem e  dilapidam , sem o menor eivo de pudor , a economia e a moral do País “!!!.

A cobrança ilegal e indevida de bandeiras tarifarias de energia elétrica é um violento e descarado atentado à Constituição de 88 (ver art.24 ,VIII, para citar apenas um ), do CDC em seus diversos artigos- notadamente o art. 51 inciso Xi para citar apenas este -.

Imoral, ilegal, inaceitável sob todos os aspectos e nula de pleno Direito a imposição “sub reptícia” e irregular das bandeiras tarifarias de energia elétrica gerou, em um único trimestre, nada menos do que a cifra astronômica (como os últimos e contínuos saques ao erário publico ) de R$1.500.000.000,00 ( um bilhão e quinhentos milhões de reais ) aos cofres da concessionaria Light, sem esquecer da cobrança abusiva e sempre mal explicada do ICMs que varia entre 19% a29% na Cidade de São Sebastião do Rio de janeiro !!!.

Se não reagirmos rápida, explicita e energicamente através dos meios legais, ainda disponíveis, contra este e outros desmandos – e antes que se instaure no País a desobediência civil -, seremos obrigados, em curtíssimo espaço de tempo, a pagar muito caro pelo ar que respiramos !

Genaro Cesário

Genaro Cesário

Gestor
Advogado, inscrito na OAB.RJ sob o nº 1133.B, graduado pela Faculdade de Direito do Recife, UFPE em 1985, turma Tancredo Neves. Cursos: Pós-graduação em Docência Superior pelo ISEP Instituto Superior de Estudos Pedagógicos da Faculdade Bethencourt da Silva ,RJ , 1996 ; Neurolinguística, Universidade Estadual do Rio de Janeiro, UFRJ; Diversos Cursos de aperfeiçoamento técnico profissional no exterior, França; Cursos e Congressos Nacionais na área do Direito: Direito Aeronáutico - transporte internacional de mercadorias, DAC Ministério da Aeronáutica -; Atualização em Responsabilidade Civil, ESA-Escola Superior de Advocacia; Curso de Negociação para Advogados – método Harvard, ESA-Escola Superior de Advocacia, 2012 ; Gestão de Contratos e Terceirização de Serviços ,OTZ Group. Idiomas: Português, Frances, Italiano.