Desde sempre, é fato sobejamente conhecido, o fornecimento e distribuição de energia elétrica pela Empresa Light (detentora, durante anos, do monopólio da atividade no País) é uma verdadeira “caixa preta” cujo conteúdo sempre intriga, escandaliza e revolta os consumidores desta modalidade os quais nunca entenderam e continuam sem entender os critérios adotados por esta privilegiada concessionaria, para a imposição questionável das tarifas de consumo de energia elétrica – com a irrestrita permissão e aval do governo brasileiro !!! -.
No inicio do ano em curso, foram os malfadados e extorquidos consumidores surpreendidos com o surgimento de mais uma arbitrariedade , ao arrepio da Lei , da famigerada Light , com o irrestrito aval e consentimento do governo ( via Aneel) : a criação de bandeiras tarifarias , obrigando os a assumirem , uma vez mais, os custos de uma gestão temerária e da falta intencional de planejamento da politica energética brasileira, provocando assim o aumento atrabiliário e ilegal do valor das tarifas de energia elétrica para compensar os abusos eleitoreiros , demagógicos e manifestamente escusos incansavelmente perpetrados contra os consumidores e ,por via de consequência, contra grande parte da sociedade brasileira .
Com efeito, durante a recente campanha eleitoral deflagrada ilegalmente antes do período autorizado por Lei, o governo (??) induziu a redução dos preços dos produtos elétricos, notadamente da chamada “linha branca” ( geladeiras, fogões ….) atiçando o consumismo desenfreado de energia e bens , estimulando o endividamento , principalmente, das classes menos favorecidas !!!. “De maneira leviana e irresponsável reduziu, por “Medida Provisória”, o valor das tarifas de energia elétrica –“e…deu no que deu”!! .
Como se não bastassem estas insanidades político-sociais, transferiram o repasse para a parte da sociedade que mais contribui para a altíssima e insustentável carga tributária, uma das maiores do planeta (e…ainda “querem mais”!!!), o custo do consumo clandestino de energia (“gatos” e outras ilegalidades ) praticados impunemente pelas ditas “ classes menos favorecidas”- “ tudo pelo social, à condição que se obtenham votos e que sejam os bons contribuintes que paguem !!! “ . Não bastam as elevadíssimas taxas de IPTU, IPVA, Taxas de Vistoria Veicular, Taxa de iluminação Publica -cobrada duas vezes : uma embutida no IPTU outra explicitamente cobrada na conta de luz , Tarifas elevadas de agua e esgoto ( que corre a céu aberto no centro e na maioria dos bairros da cidade ) agora agravadas por uma inexplicável e ilegal ( mais uma ) “taxa de regulação”, já em vigor , que onera em mais 0,5% o valor das contas mensais emitidas pela nova CEDAE ( outra caixa preta ) , sem falar é claro, nos aumentos sucessivos e indiscriminados dos derivados de petróleo (gasolina , gás….., entre outros ) – e sem falar na escandalosa “operação lava jato “ -, extorsão descarada perpetrada impunemente contra os contribuintes e que tem como “fato gerador “ , nestes últimos anos , a má fé , o estelionato politico , o cinismo, a desfaçatez, a mentira barata cujo intuito é o enriquecimento ilícito e a perpetuação no poder de uma camada ( ou será “cambada”) da vilipendiada e combalida sociedade brasileira . “São insaciáveis”!!.
“Já passou da hora de se extinguirem os privilégios e sinecuras daqueles que achando se acima do bem e do mal, em seus exclusivos e inconfessáveis interesses, corroem e dilapidam , sem o menor eivo de pudor , a economia e a moral do País “!!!.
A cobrança ilegal e indevida de bandeiras tarifarias de energia elétrica é um violento e descarado atentado à Constituição de 88 (ver art.24 ,VIII, para citar apenas um ), do CDC em seus diversos artigos- notadamente o art. 51 inciso Xi para citar apenas este -.
Imoral, ilegal, inaceitável sob todos os aspectos e nula de pleno Direito a imposição “sub reptícia” e irregular das bandeiras tarifarias de energia elétrica gerou, em um único trimestre, nada menos do que a cifra astronômica (como os últimos e contínuos saques ao erário publico ) de R$1.500.000.000,00 ( um bilhão e quinhentos milhões de reais ) aos cofres da concessionaria Light, sem esquecer da cobrança abusiva e sempre mal explicada do ICMs que varia entre 19% a29% na Cidade de São Sebastião do Rio de janeiro !!!.
Se não reagirmos rápida, explicita e energicamente através dos meios legais, ainda disponíveis, contra este e outros desmandos – e antes que se instaure no País a desobediência civil -, seremos obrigados, em curtíssimo espaço de tempo, a pagar muito caro pelo ar que respiramos !