O Estado Devedor e a Soberania

A chegada de 2026 expõe mais uma face cruel da gestão pública brasileira: a desestruturação da dignidade de aposentados e pensionistas do funcionalismo público, que após décadas de contribuição compulsória, deduzida diretamente de seus salários sob a promessa de uma velhice tranquila (aposentadoria) e do amparo aos seus familiares (pensão), enfrentam a inversão perversa de valores, do Estado, que ao invés de ser o garantidor de seus direitos, assume a maestria na arte de postergar suas obrigações.

O símbolo máximo dessa falência moral é a judicialização desenfreada que deságua nos precatórios. Para receberem o que é de direito, ex-servidores e pensionistas precisam litigar no Judiciário por décadas, para então receberem apenas um número de precatório na fila de espera para receber esses créditos, que não são privilégios, nem “supersalários”, são valores devidos a quem trabalhou e contribuiu, mas não recebeu corretamente.

Os precatórios são valores reconhecidos por decisões judiciais definitivas contra o Poder Público que, mesmo tendo sido derrotado nos tribunais, ainda utiliza de emendas constitucionais e ajustes fiscais para empurrar essas dívidas de um governo para o outro, deixando quem reclamou, sem ressarcimento.

Vale lembrar que a soberania, que pertence ao povo, deixa de ser retórica apenas quando passa a ser exercida. No caso de servidores e pensionistas, isso exige vigilância técnica, acompanhamento rigoroso do contracheque, questionamento administrativo de erros e, para quem possui precatórios, é vital recalcular a atualização anual dos valores, garantindo autonomia para decidir entre aguardar o pagamento ou negociar o título.

O Estado somos todos nós, e ele só retomará sua vocação original quando o cidadão deixar de ser um espectador passivo e assumir o protagonismo na fiscalização e na exigência de uma gestão eficiente. A soberania não será devolvida espontaneamente por discursos, ela nasce da lucidez de quem assume a responsabilidade pela sua melhor organização e exige que a justiça seja cumprida.

Por Luciana G.Gouvêa