JULGADORES CORAJOSOS PARA MELHORAR O MUNDO DOS CONSUMIDORES

Luciana G. Gouvêa

Com julgadores corajosos é possível melhorar o mundo dos consumidores.  Nas últimas 24h o WhatsApp deixou de atender à uma ordem do Poder Judiciário, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas para puni-lo por esse desrespeito e um magistrado então determinou que assim fosse feito.

Essa ordem acabou atrapalhando a vida de milhões de consumidores brasileiros, e apesar de passar algumas horas bloqueado, um justo desembargador do Tribunal de São Paulo bem entendeu a falta de razoabilidade dessa medida e liberou o serviço para todos.

Esse mesmo desembargador já declarou que impor alta multa enquanto o Poder Judiciário não for atendido, essa sim é uma penalidade que poderá “inibir eventual resistência ” do WhatsApp. Esse tipo de decisão é que fortalece o direito dos consumidores, afinal, é no bolso das empresas que mais doem as punições, ainda mais se forem elevadas.

Quando todos os julgadores entenderem essa regra de ouro e estipularem altas multas, ou elevadas indenizações por prestação de desserviço ou danos causados aos cidadãos, aí sim teremos consumidores protegidos, de acordo com o que manda o Código do Consumidor e a nossa Constituição Federal!