Descomplicando o instituto do trust
27 de novembro de 2017
Cobrança de inadimplência condominal facilitada
27 de novembro de 2017

A doação como forma de planejamento sucessório

Cada dia é mais comum quem tem patrimônio se preocupar com o modo como seus bens serão distribuídos aos herdeiros após seu falecimento. Como se sabe, o procedimento de inventário além de caro, pode ser desgastante e custoso para a família, podendo muitas vezes causar brigas entre os herdeiros por causa da distribuição dos itens.

Devido a isso, especialistas em planejamento financeiro recomendam o chamado planejamento sucessório, que nada mais é do que organizar ainda em vida como deverá ser feita essa distribuição. Para tanto, existem diversas maneiras de aliviar os herdeiros dos gastos e dilemas com a divisão, dentre elas uma das mais simples é o instituto da doação.

A doação é o ato por meio do qual uma pessoa, por vontade própria, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. Para ser efetiva é necessário que tanto o doador quanto quem recebe o item doado estejam de acordo, sendo realizada através de uma Escritura Pública de Doação registrada em cartório.

O instituto da doação tem muitas vantagens. Uma delas é que os bens podem ser divididos pouco a pouco entre os herdeiros, sem sobrecarregá-los com os impostos de transmissão. No Rio de Janeiro, por exemplo, o ITD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) tem a mesma alíquota tanto para doação quanto para transmissão por morte de até 5%, porém, nesta última o montante será calculado em cima de todos os bens que compõem a herança ao mesmo tempo, e no caso da doação, os impostos serão pagos à medida que as doações forem sendo feitas.  Em outros estados, o imposto que incide sobre a doação é até menor que o ITD.

Contudo, muitos doadores desejam se resguardar enquanto ainda podem precisar do bem que será doado, ou ainda determinar o destino que o bem terá, para isso a escritura de doação pode ser gravada com algumas cláusulas que têm o objetivo de justamente proteger o item doado de uma série de eventos que podem ocorrer.

Por exemplo, um pai que deseja doar o apartamento para a filha casada e não quer que o genro receba o imóvel, pode registrar a doação com uma cláusula chamada incomunicabilidade, em que o genro não terá direito ao bem nem após o falecimento do sogro. Outra disposição interessante é a cláusula de inalienabilidade, em que o recebedor do imóvel fica impedido de vender o bem, podendo ser estipulado um limite para tal, como, utilizando o exemplo anterior, o pai doar o apartamento para a filha com a cláusula de inalienabilidade em vigor até o neto completar 25 anos.

Outra cláusula muito utilizada é a de usufruto. A doação realizada com cláusula de reserva de usufruto vitalício resguarda o doador na utilização total do imóvel enquanto ele viver, outra vantagem dessa cláusula é com relação ao imposto de transmissão em que incidirá somente metade do imposto, sendo a outra metade devida quando o usufrutuário morrer, nesse caso, quem recebeu a doação vai apresentar o atestado de óbito e dar baixa no usufruto para passar o imóvel definitivamente para seu nome.

É importante lembrar que apesar da doação não exigir a presença de um advogado, é altamente recomentado buscar, antes de qualquer decisão, orientação de profissional habilitado, para garantir que o andamento do evento siga seu curso de forma segura e sem sobressaltos.

Ninguém se arrisca a definir uma idade certa para começar a pensar em planejamento sucessório. Muitas vezes o assunto aparece diante de um acidente grave ou de uma doença. Escolher as ferramentas corretas pode ser extremamente complexo. De qualquer forma, é preciso pensar no tema. A experiência mostra que a pior alternativa é não planejar.

Luciana G. Gouvêa

Luciana G. Gouvêa

Diretoria Executiva
Colou grau na Universidade Cândido Mendes - turma de direito de 1989, advoga na cidade do Rio de Janeiro, inscrita na OAB/RJ sob o nº 71.085, também atua nos Tribunais Superiores em Brasília, dirige a Gouvêa Advogados Associados, é produtora da TV Nossa Justiça e professora de Conscienciologia. Entre 2004 e 2013 foi Conciliadora do Tribunal de Ética da OAB/RJ. Pós graduou-se em Neurociências Aplicadas à Aprendizagem (UFRJ) e em Finanças com Ênfase em Gestão de Investimentos (FGV).